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Tema 676 stf

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TEMA 1046 - Sessão Plenária do STF 25/05/2024 - YouTube

WebTema nº 676 do STF Tema: 676 - Situação dos terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras com sede de município, após o advento da Emenda Constitucional 46/2005. … WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser ... lakatua missoula

Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado

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WebApr 15, 2024 · O tema insumos foi recentemente debatido no Supremo, sendo fixada tese de recuperação geral (tema 756).Essa nova tese tem levantado debates entre os tributar... WebCanal oficial do Supremo Tribunal Federal do Brasil

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